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Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denuncia

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato

  • ONDE ocorreu o fato

  • Quem pode TESTEMUNHAR
  •  Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado:

  • Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas –CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Ju-rídicas –CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) eCertificado de Reservista)
  • Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto 36462 de 2015.
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Através do registro identificado o cidadão pode acompanhar a resposta à sua denuncia pelo sistema OUV

Registro anônimo:

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Última atualização: 12/09/2022